TJSP - 0001590-71.2022.8.26.0509

1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SERAFIM DE ALMEIDA

Advogados

ANA FLAVIA COLLE

OAB: 368056/SP

CPF *08.***.*99-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001590-71.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL SERAFIM DE ALMEIDA -

    Vistos. 1.

    Considerando as informações advindas aos autos de descumprimento, pelo(a) sentenciado(a), de condição(ões) a ele(a) imposta(s) para a manutenção do regime/benefício, DESIGNO audiência de justificação, nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, para o dia 05/11/2025 às 13:35h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams (Resolução CNJ nº 354/2020 e Provimento CSM nº 2.651/2022). 2.

    Intime-se o(a) reeducando(a), servindo cópia desta decisão como mandado, para que, além de fornecer endereço de e-mail e/ou número de celular com WhatsApp, por meio do qual será enviado o link de acesso, compareça ao ato na data e horário designados, por videoconferência, conforme instruções abaixo. 2.1 Para participação virtual, será necessário o uso de computador com áudio e vídeo habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou celular com o aplicativo instalado.

    As instruções completas para acesso constam ao final desta decisão. 2.2 Caso informe não dispor de meios técnicos ou habilidades para participação remota, deverá comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, de onde participará da audiência por meio de equipamento disponibilizado pelo Poder Judiciário. 3.

    Intimem-se o defensor habilitado nos autos (via DJEN) e o Ministério Público (via portal eletrônico), para ciência da audiência e envio oportuno do link de acesso.

    Cumpra-se. - ADV: ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)

  • 29/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:51

    Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 01:35:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/08/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:51

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:30

    Declarada a Remição

  • 06/08/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 08:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:15

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:02

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 31/05/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:06

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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