01/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016353-71.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ANA CAROLINE ALVES ARRUDA -

Vistos. 1.

Considerando as informações advindas aos autos de descumprimento, pelo(a) sentenciado(a), de condição(ões) a ele(a) imposta(s) para a manutenção do regime/benefício, DESIGNO audiência de justificação, nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, para o dia 29/10/2025 às 16:30h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams (Resolução CNJ nº 354/2020 e Provimento CSM nº 2.651/2022). 2.

Intime-se o(a) reeducando(a), servindo cópia desta decisão como mandado, para que, além de fornecer endereço de e-mail e/ou número de celular com WhatsApp, por meio do qual será enviado o link de acesso, compareça ao ato na data e horário designados, por videoconferência, conforme instruções abaixo. 2.1 Para participação virtual, será necessário o uso de computador com áudio e vídeo habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou celular com o aplicativo instalado.

As instruções completas para acesso constam ao final desta decisão. 2.2 Caso informe não dispor de meios técnicos ou habilidades para participação remota, deverá comparecer ao Cartório da 2ª Vara Criminal desta Comarca, com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, de onde participará da audiência por meio de equipamento disponibilizado pelo Poder Judiciário. 3.

Intimem-se os advogados habilitados nos autos (via DJEN) e o Ministério Público (via portal eletrônico), para ciência da audiência e envio oportuno do link de acesso.

Cumpra-se. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:18

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
16/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 05:03

Suspensão do Prazo
17/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 18:09

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 16:10

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:06

Concedida Progressão de regime
22/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:04

Suspensão do Prazo
30/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
09/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 13:09

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:58

Homologado o Cálculo
20/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
31/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 05:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/02/2023 02:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:16

Homologado o Cálculo
15/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:30

Homologada a Falta Disciplinar
24/01/2023 15:22

Conclusos para despacho
20/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/01/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 10:39

Realizado Cálculo
11/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
16/12/2022 20:25

Expedição de Ofício.
16/12/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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