22/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 05:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-95.2023.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTE o pedido movido por BANCO DO BRASIL S.A. contra MUNICÍPIO DE PIRACICABA, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.1.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

Condeno o autor ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida em execução.

Publique-se e intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
28/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:16

Ato ordinatório
23/09/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:56

Ato ordinatório
18/05/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:59

Ato ordinatório
20/04/2023 12:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2023 02:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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