15/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011351-28.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Samuel Torquato de Oliveira - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar seja realizado o procedimento cirúrgico até o dia 04/03/2027, em qualquer instituição da rede estadual ou municipal, sob pena de ser realizado em estabelecimento privado às custas do Município ou do Estado, ressalvada eventual revisão da posição do requerente em decorrência de agravamento de sua situação clínica.

Condeno as Fazendas, parcialmente sucumbentes, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.

Embora parcialmente sucumbente, deixo de condenar o requerente nos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da assistência judiciária.

P.R.I. - ADV: FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP)
03/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:06

Ato ordinatório
13/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório
02/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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