01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501707-64.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Eduardo Fernando de Melo -

Vistos.

Petição (fl. 532/533): Tendo em vista que não compete a este juízo a apreciação do pedido comportado pela defesa, visto que já encerrada a prestação jurisdicional com a sentença penal condenatória transitada em julgado e expedição das respectivas guias de execução definitivas, intime-se o d.

Advogado que peticione nos autos do processo de execução.

No mais, cumpra-se o já determinado à fl. 495, item 02., certifique-se o decurso do prazo da intimação do sentenciado (fl. 524), expedindo-se certidão da sentença à PGE, conforme determinado à fl. 495, item 06.

Regularizados os autos e cadastro, ARQUIVEM-SE, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação), nos termos do §2º do art. 480, §1º das NSCGJ), sendo que a competência para extinção de todas as penas, inclusive a pena de multa incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais.

Ciência ao MP e d.

Advogado(a).

Diadema, 29 de agosto de 2025. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
29/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:53

Expedição de Ofício.
23/05/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:09

Guia Eletrônica Enviada
16/11/2023 16:01

Juntada de Mandado
16/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:11

Recebido o recurso
26/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:05

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/10/2023 10:04

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:28

Juntada de Mandado
12/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:27

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:18

Juntada de Mandado
11/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:39

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:39

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:39

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
31/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/07/2023 10:13

Recebida a denúncia
26/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
25/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:44

Ato ordinatório
19/07/2023 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
14/07/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:46

Ato ordinatório
13/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:36

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:24

Ato ordinatório
07/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:53

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2023 10:13

Mudança de Magistrado
04/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:34

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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