01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004524-35.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Andreia Vilas Bôas da Silva - - Alex Sandro Bispo da Silva - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos Apesar de devidamente intimado e ciente de suas obrigações, o perito não apresentou, até o presente momento, o laudo pericial nem justificou o motivo de sua inércia (fls. 565).

Tal conduta configuradesídia, caracterizada pela negligência ou omissão no cumprimento de suas obrigações, o que compromete a celeridade processual e o direito das partes à adequada solução do litígio.

Por tais motivos, DESTITUOo perito Philipe Domingos Lourenção da função que lhe foi conferida nos presentes autos e nomeio o Sr.

ADAIR ANTONIO DE FACCIO JUNIOR, o qual deverá ser intimado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (18) 99693-3776.

No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

PROVIDENCIE a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto 2.191/2016 e Provimento CSM 2.306/2015).

Conforme determinado às fls. 271/277, os honorários periciais serão adiantados pela parte requerente beneficiária da justiça gratuita.

Assim, nos termos da Resolução 910/23, arbitro os honorários em R$ 2.050,88, correspondente a 58 UFESPs.

Havendo aceite pelo perito, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários.

Com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Sem prejuízo, REMETA-SE cópia desta decisão, bem como das peças processuais às fls. 283/292; 302; 544; 559 e 565 para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo ([email protected]), para as providências que entender pertinentes.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
29/08/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:59

Juntada de Ofício
26/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:24

Juntada de Decisão
12/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 11:04

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:41

Expedição de Mandado.
08/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:11

Conclusos para julgamento
06/02/2024 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
17/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:13

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 16:58

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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