04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056200-67.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Márcia Regina Barbieri Vaz Reis - Qualicorp S/A e outro - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação/intimação (04 cartas emitidas - fl. 60, 61, 280, 281) no valor de R$ 68,70 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NATHÁLIA BARBIERI VAZ REIS (OAB 358368/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Ato ordinatório
02/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2020 09:56

Expedição de Certidão.
10/11/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2020 07:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2020 12:02

Conclusos para julgamento
30/09/2020 07:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 07:24

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/09/2020 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 08:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:38

Conclusos para julgamento
01/06/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2020 17:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
22/04/2020 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 12:13

Decisão
16/03/2020 14:59

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2020 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 12:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 11:03

Expedição de Carta.
12/02/2020 11:03

Expedição de Carta.
11/02/2020 18:32

Decisão
30/01/2020 17:05

Conclusos para decisão
27/01/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 16:34

Expedição de Carta.
07/01/2020 16:33

Expedição de Carta.
19/12/2019 17:17

Decisão
19/12/2019 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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