28/08/2025 14:04

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028093-90.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condominio Edificio Alexandre Chauar - Latitud Alpinismo Industrial Ltda -

Vistos.

Em ação de conhecimento, o acordo põe fim ao processo, constituindo-se, pela sentença homologatória, título executivo judicial.

Isso posto, homologo o acordo de fls. 182/184 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, ENCERRO A FASE COGNITIVA do processo, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, consoante Artigo 90, parágrafo 3° do CPC, se já não o forem em razão dos benefícios da Justiça Gratuita, ressalvando-se que referida dispensa não compreende eventuais despesas em aberto (como diligência de Oficial de Justiça, honorários de perito, taxa de procuração), que deverão ser apontadas pela serventia.

Se houver o adimplemento integral do objeto da avença, deverão as partes assim o informar, para que se permita a baixa definitiva dos autos, uma vez que perdurarão como suspensos em arquivamento provisório enquanto não houver tal informação.

Em havendo descumprimento da avença, a parte vencedora deverá postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, quando de sua protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156).

De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), porém, havendo condenação principal e secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, poderão a parte e o respectivo advogado postular - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido.

Dispensadas as partes das custas (Artigo 90, parágrafo 3° do CPC), arquivem-se provisoriamente (movimentação código 61614), e, após eventual informação quanto integral cumprimento da avença ou propositura de cumprimento de sentença, definitivamente.

Intimem-se. - ADV: ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA (OAB 349830/SP), FERNANDA SIANI (OAB 250749/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:06

Expedição de Carta.
27/07/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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