02/09/2025 13:18

Prazo
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020418-30.2022.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Autêntica Estética Ltda Eireli-me - Apelada: ÉRIKA VASSOLÉR GUERRERO PUCCIA - 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP Apelante: AUTÊNTICA ESTÉTICA LTDA.

EIRELI - ME Apelado: ÉRIKA VASSOLER GUERRERO PUCCIA MM Juiz de Direito: Dr.

BRENO COLA ALTOÉ DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 41580 A sentença, de fls. 189/193 julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por Érika Vassolér Guerrero Puccia contra Autêntica Estética Eireli, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 18.346,77 (dezoito mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a propositura da ação (momento em que fora apresentado o cálculo atualizado) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos incidentes até 27/08/2024, e deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24 a partir de 28/08/2024: a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, foram rejeitados embargos declaratórios (fls. 207/208).

Inconformado, apelou o réu (fls.211/222), pleiteando a reforma do julgado.

Conforme despacho proferido a fls. 254, foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao réu, sendo determinado o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, tendo a parte se quedado inerte (fls. 258). É o relatório.

O recurso é deserto e não deve ser conhecido.

Com efeito, o apelante não recolheu o preparo quando interpôs o recurso de apelação e, mesmo instado a fazê-lo, não efetuou o recolhimento (fls. 258).

Nesse passo, o decreto de deserção da apelação é de rigor.

Postas estas premissas, não se conhece do recurso.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Antonio (Benedito do) Nascimento RELATOR - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB: 188461/SP) - Vanessa Cristina Pregnolato (OAB: 404256/SP) - Fernando Henrique Bazote Puccia (OAB: 272082/SP) - 5º andar
28/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 17:35

Decisão Monocrática registrada
27/08/2025 16:26

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:25

Prazo
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 20:54

Despacho
27/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:59

Prazo
30/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2025 22:53

Despacho
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 09:08

Processo Cadastrado
28/03/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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