TJSP - 1003802-44.2021.8.26.0554
1ª instância - 03 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003802-44.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Milton Rodrigues da Costa e outros - Geni Rodrigues Silva - - José Bezerra Silva -
Vistos.
Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 597/600.
A parte credora noticiou o integral cumprimento da obrigação (fls. 610/611).
Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão disso, diante da tempestividade, conheço dos embargos de declaração ofertados às fls. 608/609 e, como consequência da quitação integral da avença entabulada entre as partes, fica superado o pedido central dos embargos, pelo que, determino o levantamento das penhoras realizadas nestes autos, liberando os depositários e os bens das constrições havidas.
Se o caso, fica desde já determinada a expedição de mandado de cancelamento de averbação de penhora para os Cartórios de Registro de Imóveis competentes, inclusive para a baixa de restrições veiculares via RENAJUD.
Também, ficam desde logo sustados eventuais leilões.
Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente.
Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário.
Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, em especial da taxa judiciária do artigo 4º, incisos III e IV, conforme o caso, da Lei 11.608/03, caso ainda não recolhida, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).
Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias.
No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.
Após, arquivem-se.
Int. - ADV: DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP) -
28/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 19:19
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 21:35
Suspensão do Prazo
-
08/12/2023 01:29
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 03:42
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 13:14
Ato ordinatório
-
04/10/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 17:41
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 08:23
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 08:22
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 11:12
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 11:12
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:29
Ato ordinatório
-
29/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 07:58
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 18:26
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2022 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 11:41
Expedição de Carta.
-
08/11/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 22:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 22:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 22:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
10/06/2022 17:20
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 11:19
Proferido Despacho
-
30/03/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 13:24
Ato ordinatório
-
03/11/2021 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 12:54
Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
02/10/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 14:40
Apensado ao processo
-
01/09/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 12:49
Proferido Despacho
-
25/08/2021 20:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2021 11:38
Expedição de Carta.
-
13/06/2021 11:37
Expedição de Carta.
-
13/06/2021 11:37
Expedição de Carta.
-
13/06/2021 11:37
Expedição de Carta.
-
13/06/2021 11:37
Expedição de Carta.
-
04/06/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 11:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 20:46
Decisão
-
03/05/2021 19:44
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2021 21:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2021 21:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2021 21:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 10:57
Ato ordinatório
-
19/03/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 17:58
Expedição de Carta.
-
11/03/2021 17:58
Expedição de Carta.
-
11/03/2021 17:57
Expedição de Carta.
-
11/03/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 15:35
Recebida a Petição Inicial
-
26/02/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Advogado: Ana Carolina de Souza Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 14:43