01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087592-66.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Araujo Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.

RECURSO DO AUTOR.

FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO.

INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA.

TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO.

NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL NO SEGMENTO AFETADO.

JULGADOS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PAULISTA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO MISERO”.

INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DE PROVAS.

REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

DESNECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO.

FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO.

TRABALHO HABITUAL DE “MOTOCICLISTA”.

INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA.

PRESERVAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO MEMBRO LESIONADO.

TEOR CONCLUSIVO CABAL DO LAUDO PERICIAL, NÃO IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE POR ASSISTENTE TÉCNICO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 416/STJ À ESPÉCIE, PORQUANTO NÃO VERIFICADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL.

DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO.

REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.

PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA.

BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 1° andar
06/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:53

Ato ordinatório
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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