08/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500616-05.2025.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Olindo Laviero Abbondanza -

VISTOS.

Fls. 19/30 e 36/38: Noticia o terceiro Raphael que o executado alienou o imóvel fruto da exação no ano de 2015 e faleceu no ano de 2016.

Corroboram as assertivas a escritura pública de fls. 21/29 e certidão de óbito a fl. 30.

Em seguida, sobreveio a cópia da matrícula a fl. 37/38.

Pois bem.

Com os elementos dos autos, observa que o polo passivo correto seria aquele composto pelo Espólio de Olindo Laviero Abbondanza e Odila de Fiori Abbondanza, como proprietários, e Jamil de Melo Pinheiro, como compromissário.

Em situações ordinárias, este Juízo autoriza a alteração do polo, considerando o teor da matrícula, que aponta o executado Olindo como proprietário e, ainda, como se vivo fosse.

Entretanto, visando minimizar eventual embate acerca de eventual ilegitimidade passiva, e considerando a possibilidade de se efetuar novo lançamento, desta vez em desfavor dos coexecutados corretos, posto que os exercícios não se encontram abarcados pela decadência, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO (OAB 377461/SP)
28/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
27/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 19:41

Determinada a Citação em Novo Endereço
23/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:35

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:11

Decisão Determinação
16/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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