TJSP - 0024924-90.2015.8.26.0506

1ª instância - 01 Criminal de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO TERRA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*23-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTO FERRARI

OAB: 469915/SP

CPF *81.***.*71-02

Terceiro

Partes

VALTER TERRA DA SILVA

CPF *58.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDER DONIZETTI TERRA DS SIVA

CACILDO GONCALVES NETTO JUNIOR

CPF *98.***.*12-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:59

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 15:58

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 30/08/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024924-90.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gustavo Terra de Oliveira -

    Vistos.

    Págs. 256/260: o pedido é intempestivo, eis que formulado fora do prazo.

    A sentença transitou em julgado para as partes em 14/03/2018 e o processo de execução do réu (0003375-49.2018.8.26.0496) iniciou-se em 13/04/2018 (pág. 193).

    Posto isso, nada a deliberar.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Int.

    Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025.

    Daniele Regina de Souza Duarte Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: ROBERTO FERRARI (OAB 469915/SP)

  • 25/08/2025 20:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/02/2019 19:01

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 06/02/2019 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 17:24

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2018 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 14:35

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2018 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 16:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 15:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/04/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 10:47

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 06/04/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 11:50

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 14:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2018 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 18:56

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 28/02/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2018 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 11:57

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 11:56

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:07

    Decisão

  • 15/02/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 17:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 18:38

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2018 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/11/2017 10:44

    Decisão

  • 10/11/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 15:59

    Decisão

  • 11/05/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 13:19

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2017 10:36

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2017 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 16:16

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:49

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2017 15:28

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2017 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2017 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2017 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 18:18

    Decretada a prisão preventiva

  • 12/12/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 11:28

    Processo Digitalizado

  • 28/03/2016 11:04

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2016 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2016 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 16:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/09/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2015 14:54

    Processo Materializado

  • 03/09/2015 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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