TJSP - 7011390-82.2006.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 15:08
Desapensado do processo
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7011390-82.2006.8.26.0050 (apensado ao processo 7003158-41.2009.8.26.0482) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Davi Evandro Navas Ferraz - Considerando que DAVI EVANDRO NAVAS FERRAZ (RG: 423862674, RGC: 42386267) permaneceu preso preventivamente por período superior à pena definitivamente aplicada, reconheço em seu favor o instituto da detração anômala e declaro extinta a punibilidade do sentenciado no tocante à pena imposta nestes autos de execução criminal.
Observo, por fim, que nestes autos não fora imposta pena de multa, em razão de sua inexistência no preceito secundário do tipo penal incriminador, cuja condenação constitui objeto desta execução. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP) -
03/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
01/09/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 09:16
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 09:04
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 09:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
27/11/2023 08:49
Transferência de Processo - Saída
-
01/03/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
-
17/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
07/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
24/10/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
10/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
04/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
26/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
06/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
31/08/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
20/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2018.
-
23/03/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 23/03/2018.
-
23/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
29/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
14/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/05/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
16/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000886-05.2025.8.26.0196
Residencial Firenze
Christina Oliveira Costa
Advogado: Marcia Regina Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2025 15:14
Processo nº 1008162-80.2024.8.26.0048
Norma Semadar Lilhanrose Pinheiro
Banco Crefisa S/A
Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 13:32
Processo nº 1002023-86.2024.8.26.0477
Jair Jose dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodolfo Merguiso Onha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2024 18:38
Processo nº 0015885-75.2022.8.26.0554
Wilson Souza dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Katia Regina de Lima Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2019 18:33
Processo nº 1006664-43.2016.8.26.0269
Maria Aparecida de Lima Matias
Advogado: Joao Aquiles Assaf
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2016 18:03