01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517352-18.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Anacleto S de Almeida Filho e Ou - Ante o exposto, considerando o acordo de parcelamento noticiado às fls. 49, acolho os embargos de declaração para, reconhecendo a omissão na sentença, revogar a extinção do feito e determinar a SUSPENSÃO da execução fiscal pelo prazo do acordo (120 meses) ou até eventual comunicação de descumprimento, nos termos do artigo 151, VI, do CTN.

Intimem-se. - ADV: MARCELO PEREIRA MUNIZ (OAB 115055/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 20:47

Expedição de Carta.
04/08/2023 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
30/07/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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