TJSP - 1091769-73.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091769-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jessival da Silva Pereira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.
RECURSO DO AUTOR.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
SEQUELAS DE FRATURA NO PÉ DIREITO.
LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO.
NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ.
JULGADOS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PAULISTA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO MISERO”.
INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DE PROVAS.
BENEFÍCIO INDEVIDO.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA.
LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO.
CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE.
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.
REJEIÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO AUTOR.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
ACIDENTE TÍPICO.
FRATURA NO PÉ DIREITO.
TRABALHO HABITUAL DE PEDREIRO.
INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA.
PRESERVAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO MEMBRO LESIONADO.
TEOR CONCLUSIVO CABAL DO LAUDO PERICIAL, NÃO IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE POR ASSISTENTE TÉCNICO.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 416/STJ À ESPÉCIE, PORQUANTO NÃO VERIFICADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL.
DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO.
REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO.
DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.
PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA.
BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - 1° andar -
31/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:17
Conclusos para despacho
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01/06/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 11:13
Julgada improcedente a ação
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13/05/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 07:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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08/05/2025 09:35
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2025 04:59
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 04:59
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 14:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/04/2025 10:52
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 20:47
Juntada de Outros documentos
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03/03/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 23:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 18:57
Recebida a Petição Inicial
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28/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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