TJSP - 1553491-03.2022.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1553491-03.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mgm - Consultoria e Representacoes Ltda. -
Vistos.
Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los.
Malgrado a combatividade do digno advogado do autor, estão ausentes as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, pois não há erro material, contradição, omissão ou obscuridade a serem corrigidas na sentença.
O que aqui se verifica é claro inconformismo com o julgado face a divergência de entendimentos o que, data venia, nem é o caso de se enfrentar por meio de embargos de declaração.
Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração por seu caráter infringente e estarem ausentes as hipóteses legais que justificasse a oposição.
Int. - ADV: SAULO LEAL FINI LADVOCAT (OAB 343649/SP) -
29/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 05:10
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 13:16
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 20:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/10/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018649-83.2024.8.26.0477
Adriano Mello da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavia Magalhaes Artilheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 11:22
Processo nº 1026973-34.2021.8.26.0100
Construcoes, Engenharia e Pavimentacao E...
Gaap Locacao de Bens LTDA
Advogado: Marcelo Miglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2021 11:12
Processo nº 0002891-51.2022.8.26.0445
Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...
Joao Apolinario Verissimo
Advogado: Gislaine Garcia Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1022400-80.2020.8.26.0554
Celso Luis Moreno
Hidekimi Morikawa
Advogado: Alcides Pinheiro de Camargo Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 12:39
Processo nº 1022400-80.2020.8.26.0554
Hidekimi Morikawa
Celso Luis Moreno
Advogado: Alcides Pinheiro de Camargo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2020 00:02