14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024409-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Amanda Altoé Satlher -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 512760/SP)
03/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:36

Recebido o recurso
05/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:44

Julgada improcedente a ação
28/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:38

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
24/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008056-03.2025.8.26.0269

Helena Augusto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raul Vieira da Silva Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1003543-65.2025.8.26.0568

Banco Bradesco S/A

Andre Carlos Sartori

Advogado: Claudemir Colucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1135822-03.2021.8.26.0100

Maxim Administracao e Participacoes LTDA...

Whiterun Variedades LTDA (1A-30)

Advogado: Samanda dos Anjos Camilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1553497-10.2022.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Mgm - Consultoria e Representacoes LTDA.

Advogado: Saulo Leal Fini Ladvocat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0011917-37.2022.8.26.0554

Espolio de Genivaldo Inacio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruslan Barchechen Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2008 17:17

Exibir Processo