TJSP - 1006158-88.2024.8.26.0624
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:10
Prazo
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28/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006158-88.2024.8.26.0624 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apda/Apte: Carolini Mendes de Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram parcial provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora.
V.U. - APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTORA ALEGA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DE SEU COMPANHEIRO FALECIDO - RÉU SOERGUE ANTÍTESE NA DIREÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO SELADO COM O DE CUJUS SE ENCONTRA EM ATRASO - SENTENÇA EXTRA PETITA NA PARTE EM QUE DECLARA "INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO" - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3.º, INCISO II, CPC) - FINANCIAMENTO REGULARMENTE CELEBRADO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE TRAVADA ENTRE AS PARTES RESULTOU NA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DO RÉU DE REAVER O BEM OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SEM DECLARAÇÃO, CONTUDO, DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA - MORTE DO SEGURADO ANTES MESMO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO FINANCIAMENTO - VIGÊNCIA DA PROTEÇÃO SECURITÁRIA INICIOU NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE SEGURO - EVENTO “MORTE QUALQUER CAUSA” COBERTO PELA APÓLICE - CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE O CAPITAL SEGURADO É IGUAL AO VALOR DA OBRIGAÇÃO AO QUAL O SEGURO ESTÁ ATRELADO - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR A PARTIR DO SEGURO CONTRATADO E CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA COBRADA PELO RÉU - DANO MORAL - FATO QUE EMBASA A PRETENSÃO REPARATÓRIA NÃO INTEGROU A CAUSA DE PEDIR DA RECONVENÇÃO APRESENTADA NO BOJO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO OBSTANTE, AUSÊNCIA DE EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DE CUJUS - ANOTAÇÃO NO PEFIN, MECANISMO VINCULADO À PLATAFORMA SERASA EXPERIAN, NÃO SE CONFUNDE COM ANOTAÇÃO DESABONADORA - SENTENÇA ANULADA NA PARTE EXTRA PETITA, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO OBJETO DA LIDE E, POR VIA REFLEXA, A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA ARREDAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Kedma Camila Francisco da Silva (OAB: 405996/SP) - Alex Fernandes Carriel (OAB: 369412/SP) - Sala 702 - 7º andar -
26/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:40
Julgado virtualmente
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25/08/2025 11:11
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 11:36
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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02/04/2025 10:16
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/03/2025 10:10
Processo Cadastrado
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24/03/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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