10/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001868-91.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Carolina Jesus Almeida -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, em que figura como autora MARIA CAROLINA JESUS ALMEIDA e como requeridas a FAZENDA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando a realização de cirurgia de artroplastia total do quadril com os exames e procedimentos necessários à sua realização, de acordo com a prescrição médica.

Deferida a liminar e citadas as requeridas, houve informação de agendamento e realização da cirurgia pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, independentemente da ordem judicial.

Dessa forma, forçoso decidir pela extinção do feito.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI e IX do Código de Processo Civil, por causa superveniente que ocasionou a perda do objeto principal.

Comunique-se a perda do objeto também do Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Estadual (págs. 128/129).

Condeno as requeridas ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 para cada uma, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Isento de custas.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
28/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/08/2025 21:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:12

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:39

Juntada de Decisão
22/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:40

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001195-71.2024.8.26.0451

Sociedade Regional de Ensino e Saude S/S...

Matheus Nunes Goncalves

Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1516354-26.2018.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Amauri Lazzerotti

Advogado: Irais Aparecida de Britto Peluso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2018 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1003246-08.2021.8.26.0533

Elizete Aparecida Milla

Edson Oliveira do Nascimento

Advogado: Alberto Luis Scker de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0005972-90.2017.8.26.0248

Justica Publica

Lesly Dayana Garcia Saturno

Advogado: Renato Monteiro Valim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2017 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001152-78.2025.8.26.0270

Andreia Mazetto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 14:32

Exibir Processo