28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044152-79.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Crefisa S/A - Apda/Apte: Eugenia Kourkounakis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

CONTRATO CELEBRADO DIGITALMENTE, SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.

DEVER DA RÉ EM DEVOLVER À AUTORA AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTAMENTE CONTRATADO EM DATA POSTERIOR À R.

DECISÃO PROFERIDA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE NÃO SE TRADUZ EM MEROS ABORRECIMENTOS OU SIMPLES DISSABORES.

DANO “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM O CASO, O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, O PODERIO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, AINDA, O FATO DA AUTORA TER CONTRIBUÍDO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA FRAUDE, MEDIANTE O ENCAMINHAMENTO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS A TERCEIROS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - 3º andar
31/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:11

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:24

Decisão Determinação
31/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:12

Expedição de Carta.
21/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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