TJSP - 1030769-58.2023.8.26.0554
1ª instância - 03 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030769-58.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -
III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: CONDENAR a ré a ressarcir ao autor, a título de danos materiais, o total de R$14.554,31 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), corrigido monetariamente desde o respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios desde a sua citação.
Até 29/08/2025, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, enquanto os juros de mora equivalerão a 1% ao mês.
A partir de 01/09/2025, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária seguirá o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406, do CC).
Diante da sucumbência, CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) -
28/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:34
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 17:55
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2024 08:42
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:01
Ato ordinatório
-
03/09/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:57
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 13:49
Ato ordinatório
-
04/07/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 01:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 20:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 16:35
Ato ordinatório
-
14/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 20:00
Ato ordinatório
-
30/12/2023 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 04:47
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 21:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 14:08
Recebida a Petição Inicial
-
21/11/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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