TJSP - 0007085-04.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007085-04.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Banco BV S.A. - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV.
Intime-se. - ADV: DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA (OAB 237357/MG), PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB 295553/SP) -
04/08/2025 13:55
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2025 13:40
Incidente Processual Instaurado
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16/07/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 21:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 21:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:39
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
-
01/06/2025 01:13
Suspensão do Prazo
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20/04/2025 04:18
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:36
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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09/04/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 09:45
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
17/03/2025 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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