28/08/2025 11:10

Prazo
28/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024115-73.2023.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Marluce Rodrigues Silva - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL E CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VEÍCULO FURTADO LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO QUE DEPENDIA DE DOCUMENTOS A SEREM FORNECIDOS PELO BANCO CREDOR AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DO BANCO AJUIZAMENTO DA DEMANDA CONTRA AMBOS OS FORNECEDORES PROCEDÊNCIA EM SENTENÇA INCONFORMISMO DO BANCO REJEIÇÃO SENTENÇA MANTIDA CONSUMIDORA QUE CONTRATOU O FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM O BANCO E SEU SEGURO COM A SEGURADORA.

SINISTRO NA PENDÊNCIA DO FINANCIAMENTO.

NECESSIDADE DE PRÉVIA QUITAÇÃO, AINDA QUE COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

SOLICITAÇÃO PELA SEGURADORA DE ATUAÇÃO DO BANCO PARA FORNECER DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO.

INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO QUE INVIABILIZOU A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO.

SEGURADORA QUE DEVE PAGAR A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E BANCO QUE DEVE RESPONDER PELA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA, EM DEVERES COLATERAIS AO CONTRATO DE CONSUMO, EXPURGANDO A MORA SUBSEQUENTE DAS PARCELAS POSTERIORES AO SINISTRO, CANCELANDO-SE APONTAMENTOS NEGATIVOS E INDENIZANDO OS DANOS MORAIS VERIFICADOS NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fernando Aparecido Rubio Domingues (OAB: 407927/SP) - Augusta Azzolin Xavier (OAB: 407813/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:12

Acórdão registrado
27/08/2025 11:49

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 11:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 13:09

Processo Cadastrado
20/03/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005774-85.2019.8.26.0053

Adriana de Cassia Zibini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington de Lima Ishibashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2015 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1015895-50.2025.8.26.0602

Sociedade Beneficente Israelita Brasilei...

Marcia Nascimento Peres

Advogado: Gislene Cremaschi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1016540-75.2025.8.26.0602

Jose Yamashita

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joao Vitor Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1020119-31.2025.8.26.0602

Oral Unic Odontologia Sorocaba LTDA

Edilene Maricaato Fonseca

Advogado: David Cunha Novoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1024115-73.2023.8.26.0451

Marluce Rodrigues Silva

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Fernando Aparecido Rubio Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 10:31

Exibir Processo