19/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 04:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:50

Expedição de Carta.
04/09/2025 11:48

Expedição de Carta.
01/09/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037600-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1061611-38.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Incorporação Imobiliária - Wilson Barbosa da Silva - - Ivanilda Josefa da Lima Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Fls. 60/62: Para fins de regularização, anoto que promovi nesta data a exclusão de Bruno Senoni de Figueiredo do presente incidente, visto que já é executado cumprimento de sentença.

No mais, defiro o pedido de fl. 61 para determinar a exclusão do polo passivo das seguintes empresas: Figueiredo Incorporações DAG SPE LTDA CNPJ nº 15.***.***/0001-52 (matriz) e seus estabelecimentos secundários CNPJs nº 15.***.***/0002-33 e nº 15.***.***/0003-14, em razão da ausência de informações válidas e localizadas na JUCESP.

Nos limites dessa fase processual, verifico a possibilidade de suposto abuso da personalidade jurídica, razão pela qual entendo cabível a instauração deste incidente, a fim de apurar os fatos.

Citem-se os sócios (ou a pessoa jurídica no caso de desconsideração inversa), por carta, para que se manifestem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou indiquem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Int.

Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP), PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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