TJSP - 1501059-73.2021.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAN TENEDINI

CPF *21.***.*56-89

Advogados

MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

OAB: 315078/SP

CPF *29.***.*74-36

Terceiro

Partes

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF *95.***.*14-34

JJ DOS SANTOS DEMOLIDORA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIC GUERRA BATISTA

CPF *73.***.*77-12

ELIANA VICENTE RODRIGUEZ SCAMARDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501059-73.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONATAN TENEDINI - Ante o exposto, nos termos do bem lançado parecer ministerial, cujas razões adoto, julgo extinta a pena de multa aplicada em face de JONATAN TENEDINI.

    Considero a presente incompatível com o direito de recorrer.

    Assim, publicada esta e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se ao juízo da execução e ao TRE.

    No mais, pelas mesmas razões, com relação às custas processuais, defiro a gratuidade.

    Anote-se.

    Com relação ao bem apreendido, considerando que à fl. 10 consta informação de que os objetos foram entregues ao representante legal da empresa vítima, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste a esse respeito.

    P.

    R.

    I.

    Ciência ao MP. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)

  • 25/08/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:55

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 31/07/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 16:27

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:43

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 16/02/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2022 15:00

    Concedida a Liberdade provisória

  • 26/05/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/03/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2022 17:01

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/01/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 09:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/01/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2022 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 17:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 07/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2021 22:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 12:16

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 06/10/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2021 02:15:00, Vara Criminal.

  • 15/07/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 19:08

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 12/07/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 12:19

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 11:58

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:47

    Recebida a denúncia

  • 09/06/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 16:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 17:14

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 20:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 20:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2021 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 09:53

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:15

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/05/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:33

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/05/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 01:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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