18/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:04

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
26/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501936-71.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELITON FEITOZA DA SILVA - - WAGNER ROCHA DE SOUZA - - LEONARDO PINTO RAMOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de Wagner Rocha de Souza (fls. 114/122), Weliton Feitoza da Silva (fls. 126/137) e Leonardo Pinto Ramos (fls. 164/177, presos pela suposta prática dos crimes tipificados no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, no qual alegam, em síntese, a inexistência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, a existência de filhos menores e condições pessoais favoráveis.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (fls. 158/159 e fls. 198/199).

Decido.

Não é caso de concessão da liberdade provisória.

Com efeito, foram encontrados com os flagranteados, 428.250 gramas de cocaína, acondicionados em 401 tijolos, dentro do caminhão Ford, modelo Cargo 2429L, cor prata, placa DSV3E69.

Segundo consta dos autos, policiais civis receberam denúncia anônima dando conta que um veículo Fiat Fiorino, placas QXC4H48 estaria envolvido na distribuição de entorpecentes na região de Cotia.

Diante da informação, passaram a buscas, tendo localizado o veículo mencionado, estacionado em um posto de combustíveis sito à Avenida Ivo Mário Isaac Pires, nesta cidade e comarca de Cotia.

No local estava na posse do automóvel pessoa que, posteriormente, foi identificada como Wagner.

Diante desse encontro, fizeram campana, aguardando o desenrolar dos fatos.

Após breve acompanhamento velado no local, os policiais verificaram a chegada de Leonardo, em um veículo Fiat/Flashback, branco, placa TLR5C88.

Após breve contato, Wagner e Leonardo foram almoçar do outro lado da rua.

Passada aproximadamente uma hora, Wagner retorna ao veículo Fiorino e Leonardo sai do posto de combustíveis, sendo seguido por outra equipe de policiais.

Na rodovia Raposo Tavares, aproximadamente no KM 40, Leonardo estacionou o veículo Fiat Flashback atrás de um caminhão tipo Ford, prata, placa DVS3E69, que estava avariado mecanicamente.

Após reparo do automóvel e com auxílio do caminhão basculante, Leonardo e o motorista do caminhão, posteriormente identificado como Weliton, foram de volta ao posto de combustíveis e encontraram-se com Wagner.

O caminhão estacionou no fundo do posto e os três se reuniram próximos a ele, ocasião em que a equipe policial procedeu à abordagem.

Indagados, não souberam explicar nem o motivo da reunião, nem a posse do caminhão e nem o motivo pelo qual a entrega da suposta carga do caminhão (cacau) estava tão fora de rota (tinha como origem Marília e destino Jacareí).

No interior do veículo, após ter sido levado para pátio especializado, foram localizados 401 tijolos de cocaína.

Leonardo, Wagner e Weliton foram presos em flagrante.

Diante dessa dinâmica vislumbra-se, ao menos em tese, que os transporte, pelos flagranteados, de substâncias entorpecentes, bem como a reunião dos três indivíduos para a prática do referido transporte.

Portanto, há indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos nos art. 33, caput e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06.

Tais crimes são equiparados a hediondos e põem em risco a incolumidade pública, servem de estímulo e fomento para a prática de outros crimes e atentam especialmente contra a vida, o patrimônio alheio e a saúde pública, representando, desse modo, intranquilidade para a paz social.

Pessoas que se prestam a prática de tais condutas, pelo menos à primeira vista, efetivamente estão contribuindo para a proliferação de delitos dessa natureza, de sorte a colocar em risco a garantia da ordem pública, cujo conceito não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão.

Imperioso mencionar, nesse passo, que este não é o momento apropriado para se discutir o mérito, o que será feito oportunamente com o início da instrução, não havendo irregularidade na prisão do réu.

Ressalte-se, por fim, que a presunção de inocência e a simples existência de condições pessoais favoráveis não são óbice à prisão preventiva, nem direito líquido e certo do acusado à obtenção de liberdade provisória.

Fosse assim, o instituto processual da prisão cautelar estaria esvaziado.

Por fim, a existência de filhos menos, sem comprovação de que os custodiados são os únicos responsáveis pelos seus cuidados não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade com cautelares diversas.

Portanto, presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, notadamente a garantia da ordem pública, conveniência para a instrução processual e para aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de liberdade provisória.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB 253194/SP), FERNANDA MENDES PEREIRA (OAB 4455/O/MT), DENIS CARAMIGO VENTURA (OAB 368565/SP), MAURO CESAR DIAS FERREIRA (OAB 292290/SP)
25/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:58

Não Concedida a Liberdade Provisória
25/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 02:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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