28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016476-72.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NEGADA PELA PARTE AUTORA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC), PORQUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ALEGANDO TER SIDO INDUZIDA EM ERRO - COMPROVADA A VÁLIDA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - BANCO RÉU QUE COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DEVIDAMENTE NOMINADO E INFORMANDO AS CARACTERÍSTICAS DA MODALIDADE CONTRATADA - LÍCITA A OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
01/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:39

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 07:47

Não confirmada a citação eletrônica
20/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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