08/09/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:39

Juntada de Mandado
04/09/2025 09:42

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011446-95.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Olga Denise Bernardi - Decido.

Respeitado entendimento diverso, ao menos em um juízo de prelibação, reputo que a inicial não veio instruída com provas documentais que, de per si, demonstram a existência dos requisitos aduzidos no artigo 561 do Código de Processo Civil.

Assim, na diretriz do artigo 562 deste mesmo códex, pertinente a designação de audiência de justificação para que a parte autora demonstre, na cognição própria desta fase processual, a veracidade de suas alegações, notadamente quanto ao esbulho noticiado.

Para tanto, designo audiência de justificação - presencial - para o próximo dia 10/09/2025, às 16h00, oportunidade em que serão ouvidas eventuais testemunhas que forem apresentadas pela parte autora.

Expeça-se mandado de citação e intimação à ocupante do imóvel, com as advertências legais.

Quando do cumprimento do mandado, deverá o Sr.

Oficial de Justiça qualificar os eventuais outros ocupantes do imóvel com nome, documentos e endereço onde possam ser encontrados para incluí-los no polo passivo da lide.

Na diretriz do artigo 564, parágrafo único, do Código de Ritos, o prazo para defesa será de 15 dias, contados a partir da decisão que deferir, ou não, a medida liminar.

Int. e dil. - ADV: FRANCISCO TADEU LIMA GARCIA (OAB 374093/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:30

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:00:00, 6ª Vara Cível.
03/09/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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