12/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000735-93.2025.8.26.0022 (processo principal 1000462-39.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Fiscalização - Prefeitura Municipal de Amparo - André Luis Veloso - Trata-se de ação movida por movida por Prefeitura Municipal de Amparo contra André Luis Veloso, e tendo em vista o teor da petição de fl. 144/150, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Dou por levantada eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da ordem, procedendo a serventia a liberação de eventuais bens bloqueados.

Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo(a)(s) executado(a)(s), devendo a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, aponta-las e intima-lo(a)(s) para o devido recolhimento.

No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021).

Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31).

Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º .

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. - ADV: FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:38

Ato ordinatório
28/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 04:03

Suspensão do Prazo
23/06/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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