01/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003962-31.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reginaldo Manoel de Santana - Laboratório Chromatox Ltda -

Vistos.

Considerando o teor do v. acórdão de págs. 390/393, que determinou a realização de novo exame toxicológico por órgão técnico diverso daquele que efetuou a análise inicial, bem como a insistência da parte autora em ver cumprida a referida determinação, reputo oportuno exaurir as diligências necessárias ao seu cumprimento.

Ainda que a parte ré tenha informado não dispor de material remanescente da coleta original, cumpre destacar que eventual impossibilidade de realização da prova deverá ser atestada pelo próprio órgão técnico, a quem caberá esclarecer acerca da viabilidade ou não da análise.

Dessa forma, defiro a expedição de novo ofício ao INCQS/FIOCRUZ, a fim de que informe se há possibilidade de realização de exame a partir do material eventualmente existente, ou, na impossibilidade, que esclareça os motivos técnicos que inviabilizam a perícia.

O encaminhamento do ofício caberá à parte autora, que deverá adotar as providências administrativas necessárias ao protocolo junto ao órgão destinatário, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos.

Intimem-se - ADV: CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO (OAB 164237/SP), RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
22/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:16

Nomeado Perito
20/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 20:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:02

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/05/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:38

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
12/10/2021 23:48

Suspensão do Prazo
01/09/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:27

Expedição de Ofício.
30/08/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 15:18

Proferido Despacho
26/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
26/08/2021 12:07

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:08

Proferido Despacho
10/08/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/08/2021 18:57

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2019 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2019 14:42

Expedição de Certidão.
12/12/2019 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:03

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 16:10

Julgada improcedente a ação
08/11/2019 15:47

Conclusos para julgamento
25/10/2019 10:16

Conclusos para despacho
24/10/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:35

Conclusos para despacho
30/09/2019 09:26

Conclusos para despacho
27/09/2019 14:54

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019 11:52

Juntada de Petição de contestação
30/08/2019 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2019 11:19

Expedição de Carta.
01/08/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 18:55

Recebida a Petição Inicial
31/07/2019 17:41

Conclusos para despacho
30/07/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 18:26

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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