28/08/2025 18:24

Prazo
28/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016513-80.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA RESSARCIMENTO DE DANOS TRANSPORTE AÉREO EXTRAVIO DE BAGAGEM EXTRAVIO TEMPORÁRIO E NÃO EM DEFINITIVO DE BAGAGEM, COMO FOI ALEGADO PELA EMPRESA AUTORA DEMANDA AJUIZADA POR SEGURADORA VISANDO AO REEMBOLSO PAGO A SEU SEGURADO REFERENTE AOS ITENS QUE SUPOSTAMENTE ESTAVAM NA BAGAGEM DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM, NÃO HÁ PREJUÍZO MATERIAL PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO O VALOR PRETENDIDO NÃO DIZ RESPEITO A EVENTUAL GASTO EMERGENCIAL QUE EVENTUALMENTE O BENEFICIÁRIO PRECISOU SUPORTAR DURANTE O PERÍODO DE EXTRAVIO, MAS É REFERENTE AOS ITENS DECLARADOS QUE ESTAVAM NA BAGAGEM, OS QUAIS FORAM DEVOLVIDOS AO SEGURADO DA AUTORA RESSARCIMENTO INDEVIDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICAM MAJORADOS PARA 20% (VINTE POR CENTO) RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
26/08/2025 21:11

Acórdão registrado
26/08/2025 19:22

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:43

Vista
04/08/2025 18:43

Vista
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:29

Ato ordinatório
01/08/2025 15:13

Ato ordinatório
23/07/2025 12:48

Inclusão em Pauta
30/06/2025 23:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 10:38

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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