TJSP - 1011967-44.2025.8.26.0068
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:09
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011967-44.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Beatriz Spaltemberg Siqueira de Arruda Coelho - - William Sathler Lacerda -
Vistos.
Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.
Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.
Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).
Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).
Int. - ADV: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 215819RJ), RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 215819RJ) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/09/2025 10:54
Conclusos para decisão
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21/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:08
Determinada a emenda à inicial
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03/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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