08/09/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 23:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:03

Recebidos os autos
01/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:00

Juntada de Decisão
09/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 20:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Rodolfo Staub Bertipaglia (OAB 354931/SP), Hugo Crivilim Agudo (OAB 358091/SP), Beatriz Vieira Muchon Crivilim (OAB 374726/SP), Thais Rosenbaum Bergo (OAB 374849/SP), Caio Marcio Borja Filizzola (OAB 131842/MG), Izaias da Silva Oliveira Filho (OAB 159350/MG), Alexandre Navarro Borja Neto (OAB 60020/MG) Processo 1000197-16.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Correia - Reqdo: Grupo Mastellini Ltda, Toxicologia Pardini Laboratórios S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual.

Sucumbente arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigaçõesdecorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

As unidades judiciárias estão dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, cabendo à parte apelante as providências necessárias (Comunicado CG nº 916/2016 - Processo CG nº 2015/65007).

Nos termos do artigo 304, das NSCGJ, fica dispensado o registro da sentença, a elaboração do livro próprio e a certidão, uma vez que cadastrada no sistema informatizado oficial e com assinatura digital.

Anote-se na movimentação unitária, afixando a tarja referente à prolação da sentença e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:16

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento
05/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2023 09:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 03:45:00, 2ª Vara.
19/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:06

Conciliação infrutífera
15/03/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:19

Conclusos para despacho
26/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 17:20

Expedição de Carta.
24/01/2023 17:20

Expedição de Carta.
24/01/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 17:04

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:58

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2023 03:30:00, 2ª Vara.
23/01/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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