14/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018218-96.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Alibrando de Souza - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, o autor arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos, por apreciação judicial equitativa, conforme os parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se.

Sorocaba, 29 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO PINTO CHIZOLINI (OAB 352026/SP)
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 07:29

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
07/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 18:55

Expedição de Carta.
08/08/2023 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:22

Recebida a Petição Inicial
19/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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