TJSP - 1024736-78.2018.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

OAB: 185885/SP

CPF *49.***.*00-54

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB: 129515/SP

CPF *22.***.*33-05

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB: 482787/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024736-78.2018.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Saúde - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

    Vistos.

    Com os esclarecimentos, ao Ministério Público, para parecer final.

    Após, tornem-me conclusos para a prolação da sentença.

    Int. - ADV: ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 15:20

    Mudança de Magistrado

  • 12/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:53

    Mudança de Magistrado

  • 30/08/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:20

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:09

    Mudança de Magistrado

  • 06/12/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 03:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:34

    Decisão

  • 14/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 18:28

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 22:17

    Decisão

  • 20/10/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 18:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 20:14

    Decisão

  • 09/02/2021 02:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:25

    Proferido Despacho

  • 24/07/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:54

    Proferido Despacho

  • 05/05/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 11:59

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2019 21:33

    Decisão

  • 26/09/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 18:40

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 18:13

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 11:02

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 05/12/2018 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2018 16:40

    Decisão

  • 17/10/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 12:51

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2018 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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