TJSP - 1500504-28.2021.8.26.0411

1ª instância - 2Cumulativa de Pacaembu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MARIANO DOS SANTOS

CPF *42.***.*93-93

JULIANA NASCIMENTO CANEDO ANTONIO

CPF *07.***.*66-97

Advogados

EDMUNDO FUJISHIMA

OAB: 132953/SP

CPF *20.***.*56-16

ANA CAROLINA GONCALVES VALENCA PASINI

CPF *97.***.*13-45

ARIANE GABRIELE APARECIDA SANTOS

OAB: 365679/SP

CPF *96.***.*56-26

LAIS FABIO PEREIRA LIMA

OAB: 383326/SP

CPF *03.***.*80-98

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAN APARECIDO CECILIO (ASP)

AMAURI VRUCK (ASP)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmundo Fujishima (OAB 132953/SP), Ana Carolina Gonçalves Valença Pasini (OAB 225169/SP), Ariane Gabriele Aparecida Santos (OAB 365679/SP), Laís Fabio Pereira Lima (OAB 383326/SP) Processo 1500504-28.2021.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO MARIANO DOS SANTOS, JULIANA NASCIMENTO CANEDO ANTONIO - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, o que faço para ABSOLVER os réus JULIANA NASCIMENTO CANEDO ANTONIO e BRUNO MARIANO DOS SANTOS da acusação de infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei n.º 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

    P.I.C.

    Pacaembu, 22 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2023 23:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:11

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/04/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:26

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 07:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/02/2023 14:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 03:00:00, 2º Vara.

  • 13/02/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 08:39

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 08:57

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:45

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2022 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:25

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:52

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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