TJSP - 1503096-52.2019.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

WELINGTON BRUNO DA SILVA COSTA

CPF *36.***.*38-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

Terceiro

Partes

AGUAS DE MINEIROS DO TIETE LTDA

CNPJ:

Advogados

JULIANA NUNES DA SILVA BUSTO

OAB: 352822/SP

CPF *53.***.*06-05

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO

OAB: 270956/SP

CPF *06.***.*04-93

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO TREVISAN

CPF *74.***.*11-59

THIAGO BIZZO MARCONDES FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503096-52.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - DESCONHECIDO - ÁGUAS MINEIROS TIETÊ CONCESSÃO SERVIÇOS - Fls. 248/249: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 03/07/2025.

    Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

    Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.

    Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov.

    CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ.

    Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. - ADV: JULIANA NUNES DA SILVA BUSTO (OAB 352822/SP)

  • 03/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:13

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 07:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 19:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/11/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:58

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/10/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:57

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/07/2022 12:54

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 02/06/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/03/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:55

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/02/2022 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 06:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 09:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:24

    Recebida a denúncia

  • 17/02/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 12:24

    Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/02/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 10:07

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 07/10/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 17:34

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 07/10/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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