TJSP - 0000923-77.2023.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:05
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
19/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 21:21
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 15:39
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:36
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 23:35
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:37
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 04:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Paulo Rainha (OAB 245578/SP), Ana Paula de Moraes (OAB 275626/SP) Processo 0000923-77.2023.8.26.0177 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: R Altali Viagens e Turismo Ltda -
Vistos.
Regularizada a questão, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil, a Requerente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do requerido Márcio Fernando Granados, que, ao menos neste juízo de cognição sumária, se mostra cabível, por conta de ter constituído nova empresa no mesmo ramo em outubro de 2021, figurando como sócio administrador, trazendo indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade.
Portanto, presente o risco de dilapidação patrimonial, considerando o tempo em que o feito executivo tramita e as provas mais recentes trazidas com referência aos indícios de confusão patrimonial, defiro os pedidos liminares de fls. 15, itens "a" e "b", autorizando-se a penhora, via SISBAJUD, sobre ativos financeiros da empresa MAB & ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ n.º 43.***.***/0001-53 e seu sócio, ora executado, assim como a expedição de ofício para que a empresa DIGITAL INGRESSOS providencie o depósito judicial dos valores relativos à venda dos ingressos do evento "JOGO DOS FAMOSOS", que se realizará em 19/08/2023, até o montante de R$ 637.902,83.Requerente.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133).
Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017.
Considerando que as custas estão regularmente recolhidas, citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC).
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência. -
21/08/2023 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:35
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:34
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:36
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:36
Apensado ao processo
-
18/08/2023 13:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2013
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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