26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035669-37.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Matheus Henrique T Giovanetti Batalin -

Vistos.

Fls. 153: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face de r. sentença de fls. 146/147, sustentando o demandado a existência de eventual contradição quanto à sua condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em face da improcedência da ação, pugnando-se pela reforma da decisão lançada.

Não houve contraminuta de embargos de acordo com certidão às fls. 159.

Recebo os embargos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento.

Não houve qualquer contradição quanto à análise de incidência de custas e honorários, uma vez que a presente demanda apresentava natureza executiva, visando satisfazer obrigação já constituída, oportunidade na qual o executado, ao deixar de cumprir o contrato, deu causa à necessidade da execução forçada, tornando-se responsável pelos custos dela decorrentes, não havendo pretensão aclaratória, mas, sim modificativa do posicionamento exposto.

Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente.

Por derradeiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos moldes de r. sentença às fls. 146/147 e requerimento formulado às fls. 154.

Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP)
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:56

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:44

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:43

Expedição de Mandado.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:48

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001588-55.2025.8.26.0129

Sebastiao Aparecido da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Cesar Augusto Pereira Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1020056-45.2025.8.26.0007

Wilton Wagner de Carvalho

Antonio Haroldo de Carvalho

Advogado: Meire Benedita Adelino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0020684-10.2025.8.26.0053

Parque Anhanguera Fundo de Investimentos...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Anna Victoria Osorio Cerceau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1511458-40.2021.8.26.0248

Justica Publica

Camyla Gabriely Ferreira Rodrigues

Advogado: Rodrigo Ferneda Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1009301-20.2025.8.26.0602

Copa Administracao e Vendas de Imoveis L...

Ana Paula da Silva Andara

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 17:35

Exibir Processo