TJSP - 1036412-45.2023.8.26.0053

22/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025 03:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.

06/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.

06/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

25/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025 10:07

Conclusos para decisão

22/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025 10:22

Conclusos para despacho

18/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.

17/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025 08:54

Conclusos para decisão

30/07/2025 19:41

Juntada de Petição de parecer

25/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.

16/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025 15:36

Conclusos para despacho

02/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 03:48:51, 15ª Vara da Fazenda Pública.

26/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 10:29

Conclusos para despacho

25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.

08/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025 13:21

Disponibilizado no DJE

04/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025 12:05

Conclusos para despacho

02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025 18:26

Indeferido o pedido

23/05/2025 12:55

Conclusos para decisão

23/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2025 12:19

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, 15ª Vara da Fazenda Pública.

23/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 10:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 10:41:21, 15ª Vara da Fazenda Pública.

23/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025 02:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025 12:48

Conclusos para decisão

28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025 15:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:00, 15ª Vara da Fazenda Pública.

24/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 10:04

Conclusos para decisão

04/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos

04/04/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos

03/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025 11:57

Conclusos para decisão

21/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.

25/01/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024 15:21

Conclusos para decisão

04/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 11:29

Conclusos para despacho

22/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024 15:10

Conclusos para decisão

08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024 15:56

Conclusos para decisão

31/08/2024 02:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 09:18

Conclusos para despacho

13/08/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024 12:44

Conclusos para decisão

05/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024 14:23

Juntada de Mandado

14/07/2024 04:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2024 17:15

Expedição de Ofício.

04/07/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.

03/07/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024 09:53

Conclusos para decisão

25/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024 03:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024 12:21

Conclusos para despacho

21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 06:09:22, 15ª Vara da Fazenda Pública.

30/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.

21/04/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024 17:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos

18/04/2024 16:49

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 02:30:00, 15ª Vara da Fazenda Pública.

18/04/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024 11:33

Conclusos para decisão

18/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024 08:41

Conclusos para decisão

06/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024 08:52

Conclusos para decisão

10/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023 07:22

Conclusos para decisão

08/11/2023 04:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2023 11:32

Conclusos para decisão

26/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 23:27

Conclusos para despacho

16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2023 18:22

Conclusos para decisão

12/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023 23:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.

12/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 05:42

Conclusos para despacho

09/08/2023 21:51

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.

23/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023 15:14

Expedição de Mandado.

22/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2023 16:24

Conclusos para decisão

21/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023 16:17

Conclusos para decisão

16/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio