TJSP - 0012419-40.2019.8.26.0502
1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012419-40.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOAQUIN ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Assim, com a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de indulto natalino previsto no Decreto Presidencial n. 12.338/2023, JULGANDO EXTINTA, por via de consequência, A PUNIBILIDADE do sentenciado JOAQUIN ANTÔNIO DE OLIVEIRA referente ao processo crime n. 1503093-61.2018.8.26.0099, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista.
Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP) -
28/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:40
Concedido o Indulto
-
28/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 22:05
Suspensão do Prazo
-
27/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/06/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:31
Indeferido o pedido
-
03/12/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 04:10
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:01
Ato ordinatório
-
22/10/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 00:17
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:18
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 03:14
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 01:18
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 00:31
Suspensão do Prazo
-
07/10/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2022 22:38
Mudança de Classe Processual
-
18/12/2021 03:40
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 00:28
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/09/2021 14:07
Decisão
-
23/09/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 13:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/09/2021 13:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/06/2021 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 16:25
Homologado o Cálculo
-
16/06/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 14:27
Proferido Despacho
-
13/05/2021 13:47
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.
-
06/05/2021 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2021 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2021 11:51
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 21:25
Decisão
-
26/04/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 19:01
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 22:59
Proferido Despacho
-
16/04/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.
-
11/04/2021 23:40
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/03/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 18:47
Proferido Despacho
-
10/03/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 14:39
Proferido Despacho
-
24/02/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 12:29
Nomeado Defensor Dativo
-
23/02/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.
-
17/02/2021 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 08:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2021 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2021 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2021 09:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2021 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2021 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/02/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 15:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/01/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 17:38
Concedida Progressão de regime
-
27/01/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 20:02
Proferido Despacho
-
07/01/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 19:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2020 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 07:59
Processo Entranhado
-
10/12/2020 07:58
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 13:39
Decisão
-
09/11/2020 21:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 23:43
Suspensão do Prazo
-
24/10/2020 08:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 16:50
Homologado o Cálculo
-
23/10/2020 11:58
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 17:48
Decisão
-
20/10/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 21:07
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 21:07
Declarada a Remição
-
29/09/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
26/09/2020 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2020 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 15:39
Homologado o Cálculo
-
14/07/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 12:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/05/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 18:45
Concedida Progressão de regime
-
27/04/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2020 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/04/2020 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 14:37
Homologado o Cálculo
-
15/04/2020 11:42
Conclusos para decisão
-
10/04/2020 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 16:20
Declarada a Remição
-
07/04/2020 11:20
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 14:06
Homologado o Cálculo
-
25/09/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
21/09/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 11:42
Expedição de Ofício.
-
10/09/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 12:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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