TJSP - 0005150-47.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANGILDO FERREIRA MENDES

Advogados

CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO

OAB: 144062/SP

CPF *23.***.*76-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005150-47.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FRANCISCO EVANGILDO FERREIRA MENDES -

    Vistos.

    Cota retro: primeiramente, diga a defesa, em cinco dias.

    Int. - ADV: CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP)

  • 28/08/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2025 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:52

    Indeferido o pedido

  • 28/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 16:36

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 19/06/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 23/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

  • 28/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:38

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:24

    Decisão

  • 18/11/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 14:01

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 19:04

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 18:01

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2020 17:51

    Decisão

  • 06/03/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 10:53

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 14:27

    Decisão

  • 07/02/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 14:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:38

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

  • 29/10/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2019 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2019 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2019 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 11:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2019 17:10

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 22:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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