TJSP - 1003549-84.2025.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003549-84.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Nilto Gomes dos Santos -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Nilto Gomes dos Santos moveu ação de Procedimento Comum Cível em face de Maria de Lourdes Berenice Russo de Alice, Natale José de Alice e Ariovaldo de Almeida Determinada a retificação da petição inicial (fls.22 ), deixou o(a) autor(a), entretanto, transcorrer sem qualquer providência o prazo que lhe fora assinado (fls. 41). É o relatório.
D E C I D O.
O(a) autor(a) não sanou o defeito da petição inicial, como lhe fora determinado de maneira que deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.
Ante o exposto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 485, I, do mesmo diploma legal, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo.
Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, ressalvado o disposto no artigo 12, caput, da Lei 1060/50.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO ESTEVAM MELO (OAB 464940/SP) -
27/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 15:02
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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26/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
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28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 13:47
Conclusos para despacho
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04/05/2025 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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