04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005753-89.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1015126-35.2018.8.26.0037) (processo principal 1015126-35.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Felix Sociedade de Advogados - Empreendimentos Imobiliários Damha Araraquara Iii - Spe Ltda -

Vistos.

Quanto ao exposto no item "1" da petição última juntada, por mais uma vez, reporta-se à decisão de pp. 674/8, contra a qual, se insatisfeita a parte credora, a ela deveria ter-se oposto por meio do recurso cabível.

No mais, indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim se decide porque essa designação refere-se à fase inicial do procedimento comum e não se estende automaticamente à fase de cumprimento de sentença, regida por disciplina própria nos arts. 523 e seguintes do mesmo diploma legal.

O fato de que não foram "as partes" que externaram interesse na sua realização, o que, mesmo se acontecesse, não seria circunstância que impusesse o dever de designá-la, sobretudo quando inexistente vedação à composição extrajudicial, podendo a "tentativa de conciliação" ser realizada pelas próprias partes, fora dos autos, cabendo ao juízo apenas a eventual homologação do ajuste.

Acresça-se a esse entendimento que não há fundamento da desnecessidade de mobilização judicial para fins que podem ser alcançados por via extraprocessual, não havendo a violação dos princípios do contraditório, da cooperação ou do acesso à justiça, tampouco configura cerceamento de defesa.

Por fim, sobre a conta de liquidação apresentada e pedido de "apresentação" de seu endereço, manifeste-se a parte ré/executada, em cinco (5) dias.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:36

Suspensão do Prazo
02/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:18

Expedição de Carta.
04/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
26/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
06/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:38

Juntada de Ofício
19/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:55

Evoluída a classe de 157 para 156
14/10/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:46

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:22

Juntada de Ofício
29/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 15:22

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 19:58

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 15:29

Decisão
10/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 16:12

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 13:33

Conclusos para decisão
18/02/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 16:17

Decisão
16/02/2022 17:33

Expedição de Certidão.
14/02/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2022 12:36

Conclusos para decisão
11/02/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 15:24

Decisão
07/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 12:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 11:42

Decisão
13/01/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 01:06

Suspensão do Prazo
02/12/2021 18:42

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:41

Decisão
04/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
27/10/2021 21:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
14/10/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 08:48

Recebida a Petição Inicial
02/09/2021 16:46

Apensado ao processo
02/09/2021 16:05

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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