18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:30

Ato ordinatório
15/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028373-60.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marlene da Silva Gomes - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARLENE DA SILVA GOMES contra BANCO VOTORANTIM S/A para: a) declarar a nulidade da inclusão de cláusula de seguro prestamista e de vida indicados no item "B.5") da cédula de crédito bancário (fls. 47), bem como nas propostas de adesão de fls.48, 52/54, 63/64 e 68; b) determinar o recálculo das prestações futuras, extirpando-se os juros e encargos incidentes sobre os valores dos seguros; c) determinar a restituição dos valores pagos por conta do financiamento dos seguros, com encargos, de forma simples, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora legais, contados da citação.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais bem como dos honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, vedada a compensação.

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de R$ 185,10 correspondente a 10% sobre o valor da condenação, observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:47

Autos no Prazo
28/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:19

Ato ordinatório
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:39

Ato ordinatório
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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