09/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030913-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Guilhermina de Alcantara - - Ewerton Pereira da Silva -

Vistos.

A parte autora não promoveu o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimada, sob pena de cancelamento da distribuição.

Assim, ante a falta de pagamento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência de regulamentação específica que permita a cobrança coercitiva do débito, conforme dispõe o item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024, decorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP), RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)
28/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Determinado o cancelamento da distribuição
28/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:03

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:59

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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