25/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2024 06:23

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:23

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:23

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Processo Reativado
09/09/2024 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
24/08/2023 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Marini Borges (OAB 365419/SP), Fabiano de Camargo (OAB 366857/SP) Processo 1004932-85.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Renato Gonçalves dos Santos -

Vistos.

Nos termos da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, Comunicado Conjunto nº 485/2023 da CGJ, para regularização do movimento processual, declaro que os autos encontram-se suspensos até a solução, pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre a matéria controvertida (Tema 986).

Int.

Olímpia
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
20/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
20/08/2023 18:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
21/11/2017 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2017 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 10:38

Juntada de Mandado
17/11/2017 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2017 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2017 12:10

Arquivado Provisoramente
14/11/2017 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/11/2017 12:08

Conclusos para decisão
13/11/2017 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 13:36

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 10:45

Conclusos para despacho
27/10/2017 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2017 12:22

Expedição de Mandado.
25/10/2017 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2017 10:12

Conclusos para despacho
23/10/2017 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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