TJSP - 1058181-46.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058181-46.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - André Mansur da Cunha Pedro -
Vistos. 1.
Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
03/09/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:47
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 19:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
21/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/07/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/05/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 06:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/04/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/01/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/12/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/11/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/10/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 14:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/09/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 19:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/08/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/07/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 19:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/04/2024 03:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/04/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 01:14
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 00:22
Suspensão do Prazo
-
13/08/2023 05:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
31/07/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:03
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
07/12/2022 09:32
Conclusos para julgamento
-
02/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Réplica
-
26/10/2022 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 09:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:42
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:18
Recebida a Petição Inicial
-
03/10/2022 07:16
Conclusos para decisão
-
02/10/2022 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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