04/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, Vara Única.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501914-31.2021.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - KATIA NATALIEL DE MELO -

Vistos.

Não houve alteração do quadro fático-jurídico esposado pela denúncia, que, a princípio, narra fato típico com todas as suas circunstâncias.

E em que pese o teor da resposta à acusação, não vislumbro manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou ainda causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Preenchidos os requisitos legais para a admissibilidade da acusação, CONFIRMO o recebimento da denúncia em face de KATIA NATALIEL DE MELO.

DESIGNO audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 04/11/2025, às 15h30min (LINK/QR CODE ABAIXO).

Ressalte-se desde já que as alegações finais serão orais e a rigor não se procederá à conversão em memoriais (CPP, art. 403, § 3º).

Expeça-se o necessário.

JUNTE a z.

Serventia as Folhas de Antecedentes atualizadas, como de praxe.

Serve a presente decisão, por cópia, como ofício e mandado de intimação.

Intime-se. - ADV: CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP)
25/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:43

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 11:49

Juntada de Ofício
01/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:29

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
17/07/2024 19:55

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:25

Recebida a denúncia
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:04

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 04:45:07, Vara Única.
20/03/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
03/03/2023 15:55

Juntada de Mandado
03/03/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
07/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
07/02/2023 19:21

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 03:15:00, Vara Única.
27/01/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:42

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
09/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 19:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 12:46

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:40

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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